Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204629818Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, su...1457941204629818Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ALESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Prerrogativas ParlamentaresTendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a opção correta.AO deputado afastado de suas funções para exercer cargo no Poder Executivo preserva a imunidade parlamentar.BA Constituição estadual pode ampliar as garantias concedidas pela CF a ex-deputados estaduais que hajam exercido o mandato em caráter definitivo por período igual ou superior a duas sessões legislativas.COs membros da AL/ES podem sustar o andamento de ação penal contra deputado por crime ocorrido após a diplomação.DAs imunidades de deputado da AL/ES não subsistem durante o estado de sítio.EPode ser responsabilizado civilmente por dano moral o parlamentar que proferir ofensa irrogada em plenário, independentemente de ela ter conexão com o mandato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443848Direito ConstitucionalO STF firmou entendimento no sentido de que a presença de símbolos religiosos em prédios públicosQuestão 457941204470721Direito ConstitucionalConforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato regulamentar pela via da ação direta de inconstitucionalidadeQuestão 457941204490028Direito ConstitucionalNo que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204503559Direito ConstitucionalEm relação às atribuições constitucionais dos órgãos de segurança pública, assinale a opção correta.Questão 457941204532233Direito ConstitucionalNão há exigência constitucional de o procurador-geral do estado integrar a carreira de representação judicial do ente, uma vez que o chefe do Poder Ex...Questão 457941204556912Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível que o legislador edite lei com idêntico conteúdo ao de outra que anteriormente tenha sid...Questão 457941204560486Direito ConstitucionalCom referência às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do Supremo Tribunal...Questão 457941204580941Direito ConstitucionalÉ garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na forma anônima.Questão 457941204585804Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais têm o condão de restringir a atuação estatal e impõem um dever de abstenção, mas não de prestação.Questão 457941204590941Direito ConstitucionalA prerrogativa identicamente conferida a ambas as casas legislativas do Congresso Nacional para a criação de CPI é uma das manifestações do bicamerali...