Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204470721Conforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato regulamentar pela via da ação dir...1457941204470721Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeConforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato regulamentar pela via da ação direta de inconstitucionalidadeAé admissível, se os efeitos da declaração de inconstitucionalidade forem restritos às partes da lide.Bé admissível, desde que a impugnação chegue ao STF pela via difusa.Cnão é admissível, pois essa situação caracterizaria uma violação indireta ao texto constitucional.Dnão é admissível, pois se trata de ato cuja constitucionalidade só pode ser examinada por meio do controle difuso.Eé admissível, desde que efetuado de forma repressiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447407Direito ConstitucionalJoão, jornalista, no exercício de sua função, obteve de fonte não identificada informações sobre irregularidades em contrato público e as publicou em ...Questão 457941204455561Direito ConstitucionalÉ cabível o ajuizamento de ação popular para a defesa de interesses individuais homogêneos de natureza tributária, desde que a demanda esteja fundamen...Questão 457941204476591Direito ConstitucionalComo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, se...Questão 457941204480973Direito ConstitucionalUma pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente.Questão 457941204525181Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204528634Direito ConstitucionalA garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das CPI não se aplica às assembleias legislativas estaduais.Questão 457941204584001Direito ConstitucionalPedro e Marcos, este último casado com Maria, foram eleitos para os cargos de prefeito e de vice-prefeito, respectivamente, do município X. No mandato...Questão 457941204608801Direito ConstitucionalQualquer pessoa é parte legítima para impetrar habeas data, em seu favor ou de outrem, visando conhecer ou retificar informações constantes de registr...Questão 457941204613873Direito ConstitucionalNo Brasil, o órgão que tem competência exclusiva para julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República éQuestão 457941204642640Direito ConstitucionalOs senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, são eleitos com três suplentes, segundo o princípio proporcional, para mandato de oito...