Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204608801Qualquer pessoa é parte legítima para impetrar habeas data, em seu favor ou de outrem, visando conhecer ou retificar inf...1457941204608801Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Data ConstitucionalQualquer pessoa é parte legítima para impetrar habeas data, em seu favor ou de outrem, visando conhecer ou retificar informações constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464208Direito ConstitucionalOs recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens que pertencem à União, razão pela qual não cabe compensação financeira aos estados, ao Distrit...Questão 457941204473467Direito ConstitucionalÉ incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem ...Questão 457941204532216Direito ConstitucionalPelo princípio interpretativo da concordância prática, entende-se que se deve buscar a harmonização de bens jurídicos constitucionalmente tutelados qu...Questão 457941204590055Direito ConstitucionalSuponha que um partido político representado por dois deputados federais tenha ajuizado ADI perante o STF e que, durante o trâmite da ação e em virtud...Questão 457941204594260Direito ConstitucionalAcerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Fe...Questão 457941204594828Direito ConstitucionalConforme a CF, o Tribunal Superior do Trabalho e as juntas de conciliação e julgamento são órgãos da justiça do trabalho.Questão 457941204597507Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204619945Direito ConstitucionalOs corpos de bombeiros militares e as polícias militares são forças auxiliares do Exército, não se subordinando aos governadores de estado.Questão 457941204621893Direito ConstitucionalSomente o presidente da República poderia apresentar projeto de lei propondo a extinção do CNPq.Questão 457941204650385Direito ConstitucionalEntre os órgãos de direção superior da AGU incluem-se o advogado-geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral da União e a da Fa...