Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204464208Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens que pertencem à União, razão pela qual não cabe compensação fina...1457941204464208Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoOs recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens que pertencem à União, razão pela qual não cabe compensação financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração de tais recursos em seus respectivos territórios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453546Direito ConstitucionalCom relação aos princípios ambientais e às disposições constitucionais relativas ao meio ambiente, assinale a opção correta, considerando a jurisprudê...Questão 457941204486487Direito ConstitucionalNão há possibilidade jurídica de pedido de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de norma oriunda do poder constitui...Questão 457941204514188Direito ConstitucionalPor emenda parlamentar a constituição estadual, é possível conceder acréscimo de vantagem pecuniária a proventos de servidores públicos que hajam exer...Questão 457941204525379Direito ConstitucionalAcerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comu...Questão 457941204551934Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no ECA (1990), é proibido, no Brasil, o trabalho realizado ...Questão 457941204571450Direito ConstitucionalConforme o entendimento dos tribunais superiores, será inconstitucional lei complementar estadual que institua contribuições previdenciárias compulsór...Questão 457941204589029Direito ConstitucionalA Constituição assegura a igualdade de direitos entre brasileiros natos e naturalizados, mas estabelece limitações a essa isonomia, entre as quais a i...Questão 457941204590120Direito ConstitucionalÉ compatível com a CF regra de constituição estadual que fixe limites a serem observados pela câmara municipal no estabelecimento dos subsídios de pre...Questão 457941204608808Direito ConstitucionalNa CF, é expressamente estabelecido que cada legislatura tenha a duração de quatro anos.Questão 457941204642627Direito ConstitucionalO entendimento do direito constitucional relativo à casa apresenta maior amplitude que o do direito privado, de modo que bares, restaurantes e escritó...