Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204528634A garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das CPI não se aplica às assembleias le...1457941204528634Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsA garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das CPI não se aplica às assembleias legislativas estaduais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451374Direito ConstitucionalA alteração da Constituição Federal por meio de emendas constitucionais decorre do poder constituinte originário.Questão 457941204452170Direito ConstitucionalÉ livre a expressão da atividade científica e de comunicação, desde que observada prévia licença do órgão ou da autoridade competente.Questão 457941204454234Direito ConstitucionalA edição de normas gerais sobre política de seguros é de competência legislativa privativa da União, podendo, contudo, lei complementar autorizar os e...Questão 457941204464111Direito ConstitucionalTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de trans...Questão 457941204508876Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), na Constituição Estadual, no que se refere à previs...Questão 457941204539454Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidadeQuestão 457941204581403Direito ConstitucionalEmbora leis complementares não sejam consideradas inconstitucionais pelo simples fato de veicularem matéria reservada a leis ordinárias, os dispositiv...Questão 457941204589252Direito ConstitucionalTendo havido sanção expressa, é desnecessário o debate acerca de eventual defeito de iniciativa, já que este, mesmo existente, restaria convalidado pe...Questão 457941204640846Direito ConstitucionalDe acordo com o método tópico-problemático, a análise da norma constitucional não deve estar embasada na literalidade da norma, mas na realidade socia...Questão 457941204651647Direito ConstitucionalA fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser realizada por convenção coletiva.