Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204454234A edição de normas gerais sobre política de seguros é de competência legislativa privativa da União, podendo, contudo, l...1457941204454234Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUSEPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA edição de normas gerais sobre política de seguros é de competência legislativa privativa da União, podendo, contudo, lei complementar autorizar os estados a legislar sobre aspectos específicos da matéria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470508Direito ConstitucionalA mutação constitucional caracteriza o denominado poder constituinteQuestão 457941204503862Direito ConstitucionalO estado do Pará, a partir do disposto no art. 68 dos atos das disposições constitucionais transitórias da CF e do disposto no art. 322 da Constituiçã...Questão 457941204562596Direito ConstitucionalAssinale a opção correspondente a previsão contida na CF a respeito da associação profissional ou sindical.Questão 457941204616468Direito ConstitucionalDesde que custeie as despesas, o cidadão tem o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.Questão 457941204617446Direito ConstitucionalQualquer pessoa do povo, nacional ou estrangeira, independentemente de capacidade civil, política, idade, sexo, profissão ou estado mental pode fazer ...Questão 457941204620452Direito ConstitucionalEm decorrência das atribuições constitucionais do TCU e da teoria dos poderes implícitos, a Lei Complementar n.º 105/2001 conferiu a esse tribunal, de...Questão 457941204630419Direito ConstitucionalAs normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possuem natureza de norma constitucional.Questão 457941204640968Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo repúdio ao racismo.Questão 457941204669281Direito ConstitucionalA marcha liderada por Túlio viola preceito constitucional, porque a realização de manifestações públicas em favor da liberação do uso de drogas não en...Questão 457941204991737Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, é vedada a contratação de servidor público por tempo determinado.