A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo repúdio ao racismo.

Em relação aos militares, assinale a opção correta.

Compete ao STF apreciar mandado de segurança impetrado contra deliberações negativas do CNMP.

Assinale a opção que representa parlamentar cuja inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato possua abrangê...

A Constituição Federal de 1988 atribui aos estados e municípios o direito de apropriar-se de parte da arrecadação do imposto de renda. Consoante decis...

Assinale a opção correta de acordo com a CF e com o entendimento doutrinário a respeito do poder constituinte, do conceito de constituição, da aplicab...

Federalismo pode ser definido como a forma de organização política que centraliza o poder decorrente de unidades políticas preexistentes.

Seria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda a edição de medida provisória ...

Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes.A alimentação é um direito social.

Certa vez, em discurso no Parlamento britânico, Lord Chatan afirmou: “O homem mais pobre desafia em sua casa todas as forças da Coroa. Sua cabana pode...

Embora não possam, em tese, apreciar a constitucionalidade de lei regularmente aprovada, os tribunais de contas podem apreciar a constitucionalidade d...