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Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes.
A alimentação é um direito social.
Com relação ao princípio da simetria, assinale a opção correta.
O direito constitucional reclama a existência de princípios específicos, que compõem a denominada metodologia constitucional, para que a Constituição ...
É viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.
Em obediência à Constituição Federal de 1988, para que o estado possa editar a referida lei, é imprescindível que a Constituição estadual discipline o...
A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.
A CF prevê, entre os objetivos que organizam a seguridade social,
As taxas estão sujeitas aos princípios constitucionais que limitam a tributação e a outros princípios instituídos em favor do contribuinte pela norma ...
No que se refere às funções essenciais do Poder Judiciário, julgue o item abaixo.Membros do Ministério Público estadual subordinam-se, no exercício de...
Uma das características da hermenêutica constitucional contemporânea é a distinção entre regras e princípios; segundo Ronald Dworkin, tal distinção é ...
O remédio constitucional adequado para a tutela do exercício do direito de reunião é o mandado de segurança.