Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204539689Em obediência à Constituição Federal de 1988, para que o estado possa editar a referida lei, é imprescindível que a Cons...1457941204539689Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Campo Grande - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisEm obediência à Constituição Federal de 1988, para que o estado possa editar a referida lei, é imprescindível que a Constituição estadual discipline o mesmo tema.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204491566Direito ConstitucionalCompete ao Poder Judiciário, em substituição ao Poder Legislativo, proferir decisões judiciais que aumentem os vencimentos de servidores públicos.Questão 457941204494573Direito ConstitucionalNo que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.O ordenamento jurídic...Questão 457941204524064Direito ConstitucionalAs ações afirmativas possuem como objetivo a concretização do princípio constitucional daQuestão 457941204541469Direito ConstitucionalPara garantir a execução de decisão judicial, o presidente da República, de ofício, pode decretar intervenção federal.Questão 457941204542733Direito ConstitucionalEm caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, ...Questão 457941204564250Direito ConstitucionalSe a demanda versar exclusivamente sobre direitos disponíveis, é vedado ao juiz declarar de ofício a inconstitucionalidade de lei, sob pena de violaçã...Questão 457941204575416Direito ConstitucionalComumente, confundem-se os princípios da legalidade e da reserva legal. O primeiro, contudo, é mais abrangente e representa o dever de submissão e res...Questão 457941204576845Direito ConstitucionalOs índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingresso em juízo em defesa de seus direitos e interesses, competindo à justiça f...Questão 457941204629745Direito ConstitucionalAssinale a opção correta quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos remédios constitucionais.Questão 457941204648244Direito ConstitucionalCompete unicamente à esfera federal legislar tanto sobre proteção quanto sobre responsabilidade por dano ao patrimônio histórico, cultural e artístico...