Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204585000Assinale a opção correta de acordo com a CF e com o entendimento doutrinário a respeito do poder constituinte, do concei...1457941204585000Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria ConstitucionalAssinale a opção correta de acordo com a CF e com o entendimento doutrinário a respeito do poder constituinte, do conceito de constituição, da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais.AConforme a moderna teoria constitucional, postulados normativos são normas metódicas, ou de segundo grau, que devem ser utilizados na interpretação e aplicação de princípios e regras presentes na constituição.BNo Brasil, somente será possível alterar a forma federativa do Estado se houver aprovação de três quintos dos votos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.CDenomina-se princípio da máxima efetividade o fenômeno constitucional consistente na alteração do sentido de norma constitucional originária, em razão da conjugação do texto da norma com fatores externos, sem que o texto dessa norma tenha sido modificado.DA eficácia das normas constitucionais de eficácia contida, cuja aplicabilidade é direta e imediata, somente pode ser reduzida por outra norma constitucional.EDe acordo com o método jurídico ou hermenêutico clássico de interpretação, constituição é um sistema aberto de regras e princípios, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução do caso concreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460738Direito ConstitucionalA existência de projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar determinada norma constitucional de eficácia contida to...Questão 457941204476461Direito ConstitucionalAplica-se o regime próprio de previdência social aos agentes públicos que ocupam, exclusivamente, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação...Questão 457941204478367Direito ConstitucionalOs Ministérios Públicos dos estados devem formar lista tríplice de integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador...Questão 457941204509483Direito ConstitucionalA respeito da escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), prevista no texto constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204510171Direito ConstitucionalNo que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.Questão 457941204535535Direito ConstitucionalEmbora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente não distinção entre brasileiros, o próprio constituinte estabeleceu, no texto constitucion...Questão 457941204537159Direito ConstitucionalNo que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.Questão 457941204571447Direito ConstitucionalO STF reconhece a união homoafetiva como entidade familiar e, consequentemente, assegura ao(à) companheiro(a) da pessoa segurada a qualidade de depend...Questão 457941204586855Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.Questão 457941204626323Direito ConstitucionalO princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado.