Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204476461Aplica-se o regime próprio de previdência social aos agentes públicos que ocupam, exclusivamente, cargo em comissão decl...1457941204476461Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialAplica-se o regime próprio de previdência social aos agentes públicos que ocupam, exclusivamente, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451314Direito Constitucionala não concessão de extradição a estrangeiro por crime político ou de opinião.Questão 457941204463088Direito ConstitucionalAinda que inexista previsão constitucional expressa, os procuradores municipais estão submetidos ao teto de 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos...Questão 457941204505828Direito ConstitucionalSão legitimados para propor, apenas incidentalmente ao curso de processo em que sejam parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculant...Questão 457941204538287Direito ConstitucionalAo tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação ...Questão 457941204573118Direito ConstitucionalA Defensoria Pública da União (DPU) pode, em decorrência de expressa previsão constitucional, requisitar diretamente a instituição financeira informaç...Questão 457941204580861Direito ConstitucionalO Brasil adota a forma de Estado unitário puro, em que as competências estatais são exercidas de maneira centralizada pela unidade que concentra o pod...Questão 457941204590106Direito ConstitucionalSão absolutamente inelegíveis os indivíduos que tenham menos de dezesseis anos de idade, os estrangeiros, os privados temporariamente dos seus direito...Questão 457941204594515Direito ConstitucionalA CF prevê o direito de greve na iniciativa privada e determina que cabe à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimen...Questão 457941204620806Direito ConstitucionalA CF assegura a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais.Questão 457941204991771Direito ConstitucionalA criação de um município pelo governador do estado depende de lei estadual e de lei complementar federal, além da realização de consulta prévia às po...