Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204538287Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação ju...1457941204538287Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à JustiçaAo tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou instituição composta por advogados públicosAda União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Bda União, dos estados e do Distrito Federal apenas.Cdos estados, do Distrito Federal e dos municípios apenas.Ddos municípios apenas.Eda União apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204518399Direito ConstitucionalNo que tange ao regime jurídico de proteção das comunidades quilombolas, assinale a opção correta.Questão 457941204544722Direito ConstitucionalEdital de concurso público para o cargo de policial civil de determinado estado da Federação vedou a possibilidade de remarcação de teste de aptidão f...Questão 457941204560953Direito ConstitucionalEm determinado estado da Federação, a assembleia legislativa, por meio de decreto legislativo, sustou ato expedido pelo governo local, que regulamenta...Questão 457941204573197Direito ConstitucionalÉ incabível mandado de segurança contra ato de gestão comercial praticado por administrador de concessionária de serviços públicos.Questão 457941204586218Direito ConstitucionalOs órgãos constitucionalmente incumbidos do exercício da segurança pública são Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federa...Questão 457941204590111Direito ConstitucionalConsidere que, em 1999, quando da criação de determinado município, por lei estadual, no estado do Rio Grande do Sul, tenha sido atendido o que estabe...Questão 457941204604196Direito ConstitucionalManter o serviço de transporte e o serviço postal é competência exclusiva da União.Questão 457941204637391Direito ConstitucionalNão será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido de...Questão 457941204649700Direito ConstitucionalAo descumprir norma procedimental expedida pelo TCU, o administrador público está sujeito a sofrer pena de responsabilidade.Questão 457941204991764Direito ConstitucionalA regra da separação dos poderes impede que os requisitos de relevância e urgência, necessários à edição de medidas provisórias pelo presidente da Rep...