Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204637391Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-l...1457941204637391Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e MembrosNão será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447410Direito ConstitucionalO tribunal de justiça de determinado estado da Federação, em decisão colegiada ainda não transitada em julgado, contrariou o enunciado de súmula vincu...Questão 457941204463857Direito ConstitucionalO regime constitucional relativo ao preenchimento do cargo eletivo de prefeito municipal prevê o cumprimento dos seguintes requisitos, entre outros: t...Questão 457941204471170Direito ConstitucionalDeterminado estado editou lei que proibiu a utilização de linguagem neutra ou dialeto não binário nas instituições formais públicas e privadas de ensi...Questão 457941204473628Direito ConstitucionalA respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada um...Questão 457941204560923Direito ConstitucionalO presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a competência paraQuestão 457941204608744Direito ConstitucionalPerderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos.Questão 457941204617442Direito ConstitucionalA União, dentro do seu juízo discricionário, pode delegar, por meio de lei específica, assuntos de sua competência legislativa privativa a determinado...Questão 457941204620453Direito ConstitucionalConforme o STF, o poder de fiscalização legislativa é outorgado aos órgãos coletivos, como a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas, e não...Questão 457941204625020Direito ConstitucionalNo exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e a extinção de órgãos, funções e car...Questão 457941204665586Direito ConstitucionalPara que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido.