Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204560923O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral ...1457941204560923Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalO presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a competência paraAo exercício do comando supremo das Forças Armadas.Ba concessão de indulto e para a comutação de penas.Ca decretação do estado de defesa.Da decretação e execução de intervenção federal.Ea celebração de tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457247Direito ConstitucionalA convocação de um indígena para prestar depoimento a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) em local diverso de suas terras viola a sua liberdad...Questão 457941204471170Direito ConstitucionalDeterminado estado editou lei que proibiu a utilização de linguagem neutra ou dialeto não binário nas instituições formais públicas e privadas de ensi...Questão 457941204480250Direito ConstitucionalÉ vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.Questão 457941204506114Direito ConstitucionalO CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo procurador-geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal...Questão 457941204510721Direito ConstitucionalÉ competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação, em até trinta dias, do estado de defesa, da intervenção federal e do estado de sítio decret...Questão 457941204530420Direito ConstitucionalO Distrito Federal, regido por lei orgânica aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, possui as competências legislativas reservadas tanto...Questão 457941204594677Direito ConstitucionalSão nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que objetivem a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das...Questão 457941204595893Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às possíveis relações entre eles.Caso o vice-presidente da Repúb...Questão 457941204621892Direito ConstitucionalPor tratar de um programa de abrangência nacional, o referido projeto de lei deve tramitar inicialmente no Senado Federal e, após aprovação nessa casa...Questão 457941204643211Direito ConstitucionalAos membros do Ministério Público, assim como aos juízes, é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos tr...