Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204480250É vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.1457941204480250Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresÉ vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204524523Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 atribui aos estados e municípios o direito de apropriar-se de parte da arrecadação do imposto de renda. Consoante decis...Questão 457941204537847Direito ConstitucionalDeputados estaduais e vereadores gozam de imunidade material somente no exercício do mandato e na circunscrição do município sede do Poder Legislativo...Questão 457941204568578Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito de súmula vinculante.Questão 457941204577650Direito ConstitucionalDeduz-se do texto, sob o ponto de vista semântico, que a promoção da justiça social constitui meta da República Federativa do Brasil.Questão 457941204595023Direito ConstitucionalNo que concerne às competências dos entes federativos no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.Questão 457941204612318Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o territór...Questão 457941204613670Direito ConstitucionalHouve um maior destaque para a democratização do acesso à justiça no Brasil depois de promulgada a Constituição Federal de 1988, mas este desafio pers...Questão 457941204626327Direito ConstitucionalA CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo ...Questão 457941204644203Direito ConstitucionalA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Jud...Questão 457941204648503Direito ConstitucionalA CF é considerada modelo no que se refere à tutela de direitos humanos e de garantias fundamentais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.