Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204644203A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as normas constitucionais programáticas obrigam os Podere...1457941204644203Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-21Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a atuar no sentido de concretizar as finalidades nelas contidas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456637Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as q...Questão 457941204477621Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado e da administração pública, julgue os itens subsequentes.Desde que se cumpra o devido processo legal, um servidor públ...Questão 457941204508210Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.Salvo disposição constitucional em co...Questão 457941204536481Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.Questão 457941204550321Direito ConstitucionalDiante de descumprimento de princípios indicados na Constituição estadual, poderá o TCE/AM dar provimento a representação a fim de assegurar a observâ...Questão 457941204556428Direito ConstitucionalO rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentai...Questão 457941204575285Direito ConstitucionalA ação popular e a ação civil pública diferem no que se refere à legitimidade ativa; quanto ao objeto, ambas tutelam interesses similares.Questão 457941204614364Direito ConstitucionalO poder constituinte estadual classifica-se como decorrente, em virtude de consistir em uma criação do poder constituinte originário, não gozando de s...Questão 457941204639735Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária milita...Questão 457941204663500Direito ConstitucionalCom relação aos direitos políticos e à disciplina constitucional sobre os partidos políticos, assinale a opção correta.