Acerca da organização do Estado e da administração pública, julgue os itens subsequentes.Desde que se cumpra o devido pr...

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Os tribunais de contas têm competência privativa para propor ao Poder Legislativo normas referentes à própria organização e ao seu funcionamento, send...

É de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) o processamento e o julgamento originários das contas do presidente da República, o que será feito ...

Em relação a ajustes na remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que

O indivíduo que perder a nacionalidade brasileira após ter adquirido outra nacionalidade terá seus direitos políticos preservados para fins de partici...

Instituição permanente e essencial à justiça, o Ministério Público tem como incumbência a defesa do regime democrático.

Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição anterior, ainda que sejam incompatíveis com a Constituição atual, devem ser respeitados, dada a pre...

De acordo com as normas constitucionais e a jurisprudência do STF acerca das CPIs, assinale a opção correta.

O silêncio do chefe de Poder Executivo, no prazo de quinze dias de que dispõe para se manifestar sobre um projeto de lei, enseja sanção tácita, razão ...

A técnica da interpretação conforme a constituição permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normativos que possuam valor interpre...