Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204664050A técnica da interpretação conforme a constituição permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normati...1457941204664050Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Métodos Hermenêuticos ConstitucionaisA técnica da interpretação conforme a constituição permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normativos que possuam valor interpretativo compatível com o texto constitucional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448095Direito ConstitucionalA competência municipal para suplementar a legislação federal e estadual autoriza os municípios a editarem normas mais rigorosas que a legislação fede...Questão 457941204456577Direito ConstitucionalEm relação à administração pública, aos servidores públicos e ao Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941204490583Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a...Questão 457941204512460Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade de competência do tribunal de justiça do estado pode ter por objeto de controle lei federal que ofenda a constitu...Questão 457941204595613Direito ConstitucionalCaso o MP deixe de elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, caberá ao Poder Le...Questão 457941204628202Direito ConstitucionalO STF, na ADI n.º 1.950/SP, analisou a constitucionalidade da medida que concedeu o direito a pagamento de meia entrada para o ingresso em estabelecim...Questão 457941204649135Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado em consonância com a CF, assinale a opção correta.Questão 457941204649709Direito ConstitucionalAo tomar conhecimento de irregularidade que deva ser comunicada a superior hierárquico, o dirigente máximo do Ministério Público junto ao TCU deve rep...Questão 457941204663775Direito ConstitucionalComo exemplo da vedação expressa na CF a prática da tortura e ao tratamento desumano ou degradante, o STF editou súmula vinculante proibindo totalment...Questão 457941204669288Direito ConstitucionalOs territórios federais não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.