Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204512306É de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) o processamento e o julgamento originários das contas do presidente d...1457941204512306Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal FederalÉ de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) o processamento e o julgamento originários das contas do presidente da República, o que será feito com o auxílio do Tribunal de Contas da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452451Direito ConstitucionalO Distrito Federal possui as mesmas competências legislativas dos estados, porém, por não ser dividido em municípios, não pode legislar a respeito de ...Questão 457941204479046Direito ConstitucionalA CF assegura expressamente a todos os brasileiros o direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de trans...Questão 457941204503698Direito ConstitucionalO fenômeno da repristinação decorre de previsão legal, enquanto o efeito repristinatório decorre de norma declarada inconstitucional.Questão 457941204508004Direito ConstitucionalÉ constitucional lei estadual que estabeleça, como critério de desempate em concurso público, a preferência em favor de candidato com mais tempo de se...Questão 457941204516243Direito ConstitucionalPelo princípio da concordância prática, busca-se, em uma aparente situação de conflito entre bens jurídicos de proteção constitucional, a coexistência...Questão 457941204518819Direito ConstitucionalA garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios seja ocupado p...Questão 457941204543023Direito ConstitucionalNo que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e aos seus limites, assinale a opção correta.Questão 457941204551934Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no ECA (1990), é proibido, no Brasil, o trabalho realizado ...Questão 457941204590768Direito ConstitucionalÉ compatível com a CF a criação, por estado-membro, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário, com a participação de representantes de t...Questão 457941204624960Direito ConstitucionalO estabelecimento de regras distintas para homens e mulheres, quando necessárias para atenuar desníveis, é compatível com o princípio constitucional d...