Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204550321Diante de descumprimento de princípios indicados na Constituição estadual, poderá o TCE/AM dar provimento a representaçã...1457941204550321Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalDiante de descumprimento de princípios indicados na Constituição estadual, poderá o TCE/AM dar provimento a representação a fim de assegurar a observância de tais preceitos através de intervenção do estado-membro no município.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204525189Direito ConstitucionalSegundo recente jurisprudência firmada pelo STF, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada pelo Senado Federal, com a finalidade de invest...Questão 457941204530385Direito ConstitucionalO aviso prévio é uma condicionante ao exercício do direito de reunião previsto na CF: a inexistência de notificação às autoridades competentes torna i...Questão 457941204580947Direito ConstitucionalA CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização...Questão 457941204585584Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204590049Direito ConstitucionalA legitimidade ativa do habeas data, destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante constantes de registros ou banco de d...Questão 457941204594409Direito ConstitucionalSem prejuízo para o sentido original e a correção gramatical do texto, o segundo período do segundo parágrafo poderia ser reescrito da seguinte forma:...Questão 457941204618890Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação efetiva-se mediante a garantia deQuestão 457941204619115Direito ConstitucionalO Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos em sua lei orgânica nacional.Questão 457941204639906Direito ConstitucionalO princípio da inocência está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que todas as pessoas são inocentes até que se prove ...Questão 457941204663499Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere aos direitos sociais.