Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204590049A legitimidade ativa do habeas data, destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante constan...1457941204590049Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Data ConstitucionalA legitimidade ativa do habeas data, destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante constantes de registros ou banco de dados, está adstrita às pessoas físicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443966Direito ConstitucionalEm relação ao constitucionalismo ambiental e climático, e tendo em vista a proteção constitucional do meio ambiente na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204463306Direito ConstitucionalAdmite-se o controle de constitucionalidade de lei municipal que apresentar incompatibilidade material com a Constituição Federal em vigor, independen...Questão 457941204483954Direito ConstitucionalO município X sofreu intervenção estadual por ter deixado de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, em diferentes gestões, a dí...Questão 457941204486524Direito ConstitucionalA suspensão de segurança possui natureza jurídica de recurso.Questão 457941204494824Direito ConstitucionalO ordenamento jurídico brasileiro deve atuar em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República, devendo...Questão 457941204523340Direito ConstitucionalA CF previu, em seu art. 7.º, alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a opção correspondente a um desses direitos.Questão 457941204535036Direito ConstitucionalServidor público estável poderá perder o cargo, mas, nessa hipótese, terá direito a ser indenizado na razão de um mês de remuneração por ano de serviç...Questão 457941204621197Direito ConstitucionalServidor público federal aposentado que assumir cargo de vereador faz jus ao recebimento simultâneo dos proventos da aposentadoria e do subsídio de ve...Questão 457941204636750Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a pesquisa científica básica deve receber tratamento prioritário do Estado e a pesquisa tecnológica deve voltar-se preponderanteme...Questão 457941204637394Direito ConstitucionalÉ autorizado ao Congresso Nacional delegar ao Ministro do Meio Ambiente a competência para elaborar o novo código florestal.