Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204523340A CF previu, em seu art. 7.º, alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a opção correspondente a um d...1457941204523340Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Estância - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA CF previu, em seu art. 7.º, alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a opção correspondente a um desses direitos.ADuração do trabalho normal não superior a dez horas diárias e cinquenta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.BLicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de trinta dias.CSalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.DGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446640Direito ConstitucionalAcerca dos métodos de interpretação do texto constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204466322Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao STF julgar as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Questão 457941204486492Direito ConstitucionalCompete à União, em caráter geral, e aos estados e ao Distrito Federal, em caráter suplementar, legislar concorrentemente sobre procedimentos em matér...Questão 457941204521495Direito ConstitucionalLei estadual que vincule 60% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu respectivo território...Questão 457941204527002Direito ConstitucionalJoão, servidor público em exercício de cargo efetivo da administração direta estadual e segurado de regime próprio de previdência social do respectivo...Questão 457941204541469Direito ConstitucionalPara garantir a execução de decisão judicial, o presidente da República, de ofício, pode decretar intervenção federal.Questão 457941204545846Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, os partidos políticos sãoQuestão 457941204562527Direito ConstitucionalA respeito das concepções e classificações das constituições, assinale a opção correta.Questão 457941204590062Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, é inconstitucional lei estadual que autorize a utilização, pela polícia militar, de veículos apreendidos e não identificados quan...Questão 457941204644476Direito ConstitucionalNa impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação constitucional, independentemente da...