Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204643211Aos membros do Ministério Público, assim como aos juízes, é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se a...1457941204643211Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-21Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à JustiçaAos membros do Ministério Público, assim como aos juízes, é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462717Direito ConstitucionalO Estado, ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejam...Questão 457941204476372Direito ConstitucionalO regime geral de previdência social é aplicado ao empregado público, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado, ao contratado tempo...Questão 457941204510729Direito ConstitucionalAs normas de eficácia contida diferem das de eficácia plena no que diz respeito à aplicabilidade imediata e irrestrita.Questão 457941204511612Direito ConstitucionalSegundo a CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses taxativamente prev...Questão 457941204581342Direito ConstitucionalA autonomia do Distrito Federal e sua organização político-administrativa têm limitações constitucionais.Questão 457941204586895Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204589255Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos sociais individuais e coletivos dos trabalhadores, julgue os seguintes itens.Inexiste previsão constitucional da aplicação...Questão 457941204595612Direito ConstitucionalNo caso de o presidente da República, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, deixar de apresentar ao Congresso Nacional suas c...Questão 457941204623627Direito ConstitucionalÉ privativo de brasileiro nato o cargo de governador de estado.Questão 457941204659830Direito ConstitucionalA Carta Magna de 1988 impõe exclusivamente ao poder público, na forma da lei, o dever de defender e preservar o meio ambiente, bem de uso comum do pov...