Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204586895Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta.1457941204586895Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisCom base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta.AO contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas aos litigantes em processos judiciais.BA prática de racismo configura crime imprescritível, para o qual se admite a concessão de fiança.CAs provas obtidas por meios ilícitos, desde que produzidas durante inquérito policial, poderão ser admitidas no processo.DOs crimes hediondos, a prática de tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes inafiançáveis.EA instituição do júri terá competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e o latrocínio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477076Direito ConstitucionalA legislação brasileira é considerada muito branda quanto aos que cometem crime de racismo, pois a prescrição ocorre em pouco tempo e é permitido o pa...Questão 457941204504518Direito ConstitucionalA respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada,...Questão 457941204506239Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislat...Questão 457941204538416Direito ConstitucionalA seguridade social é financiada por toda a sociedade mediante, entre outros recursos, as contribuições sociais de empregadores e empregados e as rece...Questão 457941204550244Direito ConstitucionalNo tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue os itens que se seguem.Caso uma norma comporte várias interpretações e o STF af...Questão 457941204560501Direito ConstitucionalA respeito do procedimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.Questão 457941204562532Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204571411Direito ConstitucionalA CF é classificada como dogmática, razão por que o significado normativo de suas cláusulas pétreas, tais como a forma federativa de Estado e a separa...Questão 457941204614070Direito ConstitucionalO Poder Judiciário goza de autonomia administrativa, razão por que auto-organiza seus serviços, mas não detém autonomia financeira.Questão 457941204616318Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.