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Em relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.
O presidente da República pode ser convocado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal para, pessoalmente, prestar informações sobre assunto pr...
A República Federativa do Brasil (RFB) constitui-se em Estado democrático de direito e sua Constituição Federal proclama, expressamente, que todo o po...
Julgue os itens que se seguem, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislat...
A CPI possui poderes de investigação próprios, nos quais não estão incluídos os reservados às autoridades judiciais.
Assinale a opção correspondente a poder conferido pela CF a comissões parlamentares de inquérito.
No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.
Acerca do conceito, dos elementos e da classificação das Constituições, assinale a opção correta.
A educação é direito social.
Representa o Ministério Público perante o STJ o procurador-geral da República, ou o subprocurador-geral — este mediante delegação daquele —, dispondo ...
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais.Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte n...