A educação é direito social.

A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Perderá a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra, salvo no caso de a legislação do Estado estrangeiro exigir a naturalização do brasileiro nele...

Por ser vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, estes não estão sujeitos a extradição.

Compete ao Senado Federal, no prazo fixado por lei complementar, editar decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da não co...

Determinado estado da Federação publicou 3 leis: A, B e C. A lei A isenta trabalhadores desempregados do pagamento do consumo de água pelo período de ...

Em determinado estado da Federação, um juiz de direito estadual, um promotor de justiça estadual e um procurador do estado cometeram, em momentos dist...

Assinale a opção correta acerca da organização da carreira, dos direitos, das garantias e prerrogativas da magistratura.

Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa...

É da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus e o mandado de segurança decididos em única instâ...