Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204625489Representa o Ministério Público perante o STJ o procurador-geral da República, ou o subprocurador-geral — este mediante ...1457941204625489Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoRepresenta o Ministério Público perante o STJ o procurador-geral da República, ou o subprocurador-geral — este mediante delegação daquele —, dispondo ambos da prerrogativa de pedir preferência para julgamento de processo em pauta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444231Direito ConstitucionalJoão tem legitimidade para ajuizar ação popular com vistas à anulação do ato administrativo mencionado, contudo, para tanto, deverá demonstrar que sof...Questão 457941204458583Direito ConstitucionalCompete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do s...Questão 457941204474654Direito ConstitucionalOs estados da Federação devem aplicar, anualmente, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de tributos, compreendida a proveniente de...Questão 457941204477952Direito ConstitucionalSegundo o STF, a livre iniciativa é um meio para atingir os objetivos fundamentais da República, inclusive a tutela e preservação do meio ambiente par...Questão 457941204518814Direito ConstitucionalSão brasileiros natos aqueles que nascem no exterior de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, após a ...Questão 457941204519080Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e considerando a aplicação das normas de direito financeiro à gestão orçamentária do estado do Pará,...Questão 457941204578552Direito ConstitucionalNas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.Questão 457941204585810Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, não possui competência jurisdicional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e...Questão 457941204607935Direito ConstitucionalAs normas para a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, concernentes às referidas competências constitucionais, serão disci...Questão 457941204632701Direito ConstitucionalCompete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor.