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No que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.
A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de deficiência do serviço, viola o pri...
Julgue os seguintes itens, concernentes às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.I Somente por lei específica poderá...
Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A controladoria interna de determinado estado identificou o desvio de cinco milhões de reais e apurou a responsabilidade do secretário de direitos hum...
Julgue os itens a seguir, com base na jurisprudência do STF.I Independentemente da natureza do cargo, é inconstitucional a exigência de idade mínima n...
De acordo com o entendimento do STF, são garantidas ao advogado público independência funcional e inamovibilidade.
À luz da CF, assinale a opção correta a respeito do Ministério Público.
Acerca do Poder Judiciário e das competências de seus órgãos, assinale a opção correta.
O serviço de promoção da proteção do patrimônio histórico cultural local é de competência dos estados-membros e do Distrito Federal.