Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204502614A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de defic...1457941204502614Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos PoderesA intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de deficiência do serviço, viola o princípio da separação dos Poderes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457241Direito ConstitucionalCom o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, a União pode instituir isenções, reduções ou diferimento permanente de tributos federais, consid...Questão 457941204463960Direito ConstitucionalCompete ao município de Aracaju fiscalizar as concessões de direitos de pesquisas e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.Questão 457941204475595Direito ConstitucionalDecreto governamental que proíba a realização de manifestação pública mediante a utilização de carros aparelhados e objetos sonoros estará em desacord...Questão 457941204477185Direito ConstitucionalÉ defeso o pagamento de remuneração a servidor público em valor inferior ao salário mínimo, ainda que ele labore em jornada reduzida de trabalho.Questão 457941204509495Direito ConstitucionalNo que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204514002Direito ConstitucionalAcerca da organização da seguridade social, assinale a opção correta.Questão 457941204575397Direito ConstitucionalSão bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.Questão 457941204585000Direito ConstitucionalAssinale a opção correta de acordo com a CF e com o entendimento doutrinário a respeito do poder constituinte, do conceito de constituição, da aplicab...Questão 457941204596401Direito ConstitucionalA justiça federal comum possui competência para processar e julgar as causas em que sociedades de economia mista federal forem interessadas na condiçã...Questão 457941204627886Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais.