Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204457241Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, a União pode instituir isenções, reduções ou diferimento permanent...1457941204457241Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalCom o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, a União pode instituir isenções, reduções ou diferimento permanente de tributos federais, considerando critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454120Direito ConstitucionalJulgue se cada item seguinte apresenta uma competência que a Constituição Federal de 1988 assegurou ao Tribunal de Contas da União no âmbito do contro...Questão 457941204460513Direito ConstitucionalO princípio da separação dos Poderes, previsto na CF, deve ser interpretado de maneira rígida, obstando-se, sempre que possível, a colaboração entre o...Questão 457941204463607Direito ConstitucionalO TCU pode determinar às agências reguladoras e ao respectivo ministério que as agências estiverem vinculadas a anulação do contrato de concessão de s...Questão 457941204515038Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204521752Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais caracterizam-se por seu caráter absoluto, característica que permanece mesmo havendo eventuais colisões entre eles.Questão 457941204527429Direito ConstitucionalEventual denúncia acerca da malversação dos recursos empregados na construção do referido hospital pode ser feita tanto ao Tribunal de Contas da União...Questão 457941204530892Direito ConstitucionalEmbora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional ex...Questão 457941204607768Direito ConstitucionalQuando determinado cargo público está vago, o presidente da República pode extingui-lo por decreto.Questão 457941204621908Direito ConstitucionalO dispositivo constitucional que confere ao Congresso Nacional a competência exclusiva para autorizar o presidente da República a se afastar do país, ...Questão 457941204649412Direito ConstitucionalNo que concerne à administração pública, assinale a opção correta.