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No que concerne à administração pública, assinale a opção correta.
No sistema presidencialista, o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado.
A respeito das regras constitucionais referentes à administração pública, conforme a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.Em caso de acumul...
A garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de inquérito (CPI) não se aplica às assem...
Aos defensores investidos na função antes do advento da Constituição Federal de 1988 foram assegurados o direito de opção pela carreira e o direito ao...
O TJDFT pode realizar controle de constitucionalidade de lei federal.
É competência exclusiva da União dispor sobre qualquer assunto referente aos serviços de radiodifusão.
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direit...
A AGU é chefiada pelo advogado-geral da União, que é nomeado pelo presidente do Senado Federal.
Ao analisar as contas anuais da Câmara de Vereadores de determinado Município com pouco mais de 36.000 habitantes, o Tribunal de Contas competente efe...
Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico integram o patrimônio ...