O TJDFT pode realizar controle de constitucionalidade de lei federal.

A respeito das contas prestadas anualmente pelos governadores de estado, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.

A União, a seu critério exclusivo e na forma de lei, poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de estados, do Distrito Federal e de municípios,...

A defensoria pública é órgão constitucional subordinado ao Poder Executivo e, portanto, faz parte da sua estrutura administrativa.

De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo...

Para garantir a execução de decisão judicial, o presidente da República, de ofício, pode decretar intervenção federal.

Acerca dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Não se admite o desvirtuamento da reclamação constitucional, cujo escopo é preservar a competência e a autoridade das decisões do STF, para transmudá-...

As casas legislativas que compõem o Congresso Nacional têm a competência privativa de, por ato normativo próprio, criar, transformar ou extinguir os c...

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios institucionais do MP.I Pelo princípio da indivisibilidade, quem está presente em qualquer processo é ...

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item a...