Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não ...

De acordo com a CF, assinale a opção correta com relação às comissões parlamentares de inquérito (CPI).

Acerca da estabilidade do servidor público, assinale a opção correta de acordo com a CF.

A Constituição Federal de 1988 prevê a competência do Congresso Nacional para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e...

No regime geral de precatórios, têm preferência sobre os demais débitos

Situação hipotética: O estado de Minas Gerais editou norma geral sobre matéria de competência concorrente, ante a ausência de norma geral editada pela...

São formas de governo a federação, a confederação e o governo único.

A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.

O direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público federal.

A independência nacional, a igualdade entre os estados e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A livre iniciativa está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil inseridos na CF, o que denota a opção do constituinte originário por um...