Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204605840A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.1457941204605840Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasA ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452447Direito ConstitucionalNos presídios, o procedimento de revista em criança, adolescente ou pessoa com deficiência intelectual que não possa expressar seu consentimento válid...Questão 457941204478474Direito ConstitucionalAcerca da nacionalidade conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204506823Direito ConstitucionalOs estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória.Questão 457941204514191Direito ConstitucionalOs entes da Federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde.Questão 457941204561621Direito ConstitucionalOs desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que cometam crimes de responsabilidade serão processados e julgados originariamente pelo...Questão 457941204583597Direito ConstitucionalDevido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a le...Questão 457941204594261Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir a respeito da organização político-administrativa.Compete à União e aos estados assegu...Questão 457941204594594Direito ConstitucionalA CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.Questão 457941204595115Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado, da organização dos poderes no Estado e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta à luz da jurisp...Questão 457941204607400Direito ConstitucionalA proteção à saúde é matéria de competência legislativa privativa da União.