A proteção à saúde é matéria de competência legislativa privativa da União.

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.Como os municípios integram a estrutura da Federaç...

De acordo com a repartição de competências prevista na vigente Constituição da República, a União, os estados federados e o DF têm competência concorr...

Com relação às normas de finanças públicas previstas na Constituição, assinale a opção correta.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de ec...

Asilo político, cuja concessão independe de reciprocidade, é o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido em outros lugares — não necessariam...

A respeito dos indígenas e suas terras, do regime jurídico dos recursos minerais e dos terrenos de marinha, assinale a opção correta de acordo com a d...

Tendo em vista que a petição inicial de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) dirigida ao STF deverá conter, entre outros requisit...

Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.É vedado à LODF defin...

Considerando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue os itens a seguir.Cabe à Polícia Federal apurar infrações penais que a...

Advogado nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquire vitaliciedade imediatamente a partir dessa nomeação.