Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204532189Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança contra ato praticado em licitação...1457941204532189Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalSegundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445459Direito ConstitucionalAo julgar procedente uma ADI, determinado tribunal de justiça estadual declarou inconstitucional uma lei municipal, com fundamento em vício formal.Nes...Questão 457941204456648Direito ConstitucionalA exigência de elaboração de orçamentos formais pelas instituições públicas no Brasil foi estabelecida, pela primeira vez na história, naQuestão 457941204477972Direito ConstitucionalAlém da competência para legislar sobre temas de interesse local, os municípios exercem competência suplementar nos casos em que possuem competência c...Questão 457941204497814Direito ConstitucionalÉ atribuição do presidente da Câmara promulgar, juntamente com o presidente do Senado Federal, emendas à Constituição Federal.Questão 457941204503635Direito ConstitucionalOs fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político; no que se refere a este úl...Questão 457941204508027Direito ConstitucionalA CF assegura o planejamento familiar como de livre decisão do casal, entendendo-se também como entidade familiar a comunidade formada por apenas um d...Questão 457941204527004Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, no que se refere às funções essenciais à...Questão 457941204531118Direito ConstitucionalIntervenção federal só pode realizar-se em estados e no Distrito Federal.Questão 457941204559044Direito ConstitucionalO chefe do Poder Executivo editou decreto regulamentar visando dar fiel cumprimento a determinada lei. Tal lei, entretanto, foi declarada inconstituci...Questão 457941204655322Direito ConstitucionalLúcio, Amélia e Tito, respectivamente, pai, mãe e filho, são lavradores na pequena Cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul, e sozinhos, sem a ...