Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204587769Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue os seguint...1457941204587769Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosAcerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.É vedado à LODF definir os crimes de responsabilidade do governador.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470854Direito ConstitucionalO mandado de injunção é ação constitucional de cunho constitutivo, e não condenatório, sendo incabível a cominação de pena pecuniária pela continuidad...Questão 457941204538439Direito ConstitucionalA segunda onda renovatória é marcada pelo estímulo à participação dos cidadãos para a reivindicação democrática de interesses coletivos.Questão 457941204545166Direito ConstitucionalUm membro do Ministério Público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, podendo, contudo, perder o cargo por sentença judicial trans...Questão 457941204558311Direito ConstitucionalA partir da Constituição da República de 1988, o federalismo passou a ser a forma de Estado adotada no Brasil. No federalismo,Questão 457941204580611Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político que tenha representação no Congresso Nacional.Questão 457941204594751Direito ConstitucionalSomente é possível a apresentação de emendas sobre projetos que nunca tenham tramitado pelo parlamento.Questão 457941204595893Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às possíveis relações entre eles.Caso o vice-presidente da Repúb...Questão 457941204607402Direito ConstitucionalConsidere que uma lei federal tenha sido criada com o objetivo de vedar a recondução ao cargo de diretores de agências reguladoras. Nesse caso, a prot...Questão 457941204616178Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204621616Direito ConstitucionalRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno inclui-se entre os direitos sociais assegurados aos empregados domésticos.