Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204506823Os estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio d...1457941204506823Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisOs estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456641Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, é inelegível o indivíduo que I seja estrangeiro.II seja analfabeto.III seja conscrito e esteja prestando serviço militar obrigatór...Questão 457941204535672Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os...Questão 457941204560918Direito ConstitucionalCompete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República,Questão 457941204561430Direito ConstitucionalO poder público municipal, mediante lei específica para terreno incluído no plano diretor do município, pode, nos termos da lei federal, exigirQuestão 457941204575978Direito ConstitucionalSegundo a CF, é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional ou a órgão ou entidade que não seja integra...Questão 457941204581394Direito ConstitucionalAs instruções normativas destinadas aos órgãos públicos dos Poderes Executivo e Judiciário expedidas pelo TCU no exercício de sua competência possuem ...Questão 457941204593891Direito ConstitucionalA Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Bra...Questão 457941204620548Direito ConstitucionalA alimentação adequada é um dos direitos sociais constitucionalmente protegidos, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam nece...Questão 457941204638330Direito ConstitucionalA inelegibilidade absoluta constitui excepcional e uma característica da pessoa, e não do cargo, sendo disciplinada somente na CF.Questão 457941204638893Direito ConstitucionalAcerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.Eleitor considerado inelegível não pode se filiar a partido político em razão do fato de que ta...