Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204505828São legitimados para propor, apenas incidentalmente ao curso de processo em que sejam parte, a edição, a revisão ou o ca...1457941204505828Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteSão legitimados para propor, apenas incidentalmente ao curso de processo em que sejam parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculanteAos tribunais de justiça dos estados e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.Bos tribunais superiores.Cos tribunais regionais federais.Dos municípios.Eos mesmos legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484617Direito ConstitucionalO habeas corpus é um direito e a liberdade de locomoção é uma garantia desse direito.Questão 457941204486525Direito ConstitucionalAs normas acerca de exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei ...Questão 457941204541172Direito ConstitucionalCom relação à justiça de paz no Distrito Federal, julgue os itens a seguir.I A competência para a criação da justiça de paz foi delegada, constitucion...Questão 457941204544351Direito ConstitucionalNo auxílio a comissão parlamentar de inquérito, o tribunal de contas poderáQuestão 457941204574709Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas contidas na CF acerca da ordem econômica, é correto afirmar queQuestão 457941204612937Direito ConstitucionalA autorização para a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da União constitui competênciaQuestão 457941204625402Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204629744Direito ConstitucionalNo que se refere à interpretação das normas constitucionais e ao poder constituinte originário e derivado, assinale a opção correta.Questão 457941204648921Direito ConstitucionalSomente o brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.Questão 457941204664977Direito ConstitucionalA autonomia legislativa do DF não se manifesta em relação à possibilidade de organização do Poder Judiciário local.