Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204629744No que se refere à interpretação das normas constitucionais e ao poder constituinte originário e derivado, assinale a op...1457941204629744Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ALESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalNo que se refere à interpretação das normas constitucionais e ao poder constituinte originário e derivado, assinale a opção correta.ATem-se a aplicação do denominado princípio da correção funcional quando, por meio da interpretação de algum preceito, busca-se não deturpar o sistema de repartição de funções entre os órgãos e pessoas designados pela CF.BO poder constituinte originário, por sua própria natureza, não pode decorrer da atuação de uma única pessoa ou de um grupo restrito de pessoas, sem a intervenção de um órgão de representação popular.CO poder constituinte derivado está sujeito a limitações temporais, circunstanciais e materiais, sendo que estas últimas, segundo a doutrina, estão exaustivamente enumeradas na CF, compondo as denominadas cláusulas pétreas.DDe acordo com a doutrina, determinada lei que perdeu a vigência em face da instauração de nova ordem constitucional terá sua eficácia automaticamente restaurada pelo advento de outra constituição, desde que com ela compatível, por se tratar de hipótese em que se admite a repristinação.EO denominado método hermenêutico-concretizador não admite que o intérprete se valha de suas pré-compreensões sobre o tema para obter o sentido da norma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452169Direito ConstitucionalAs garantias fundamentais caracterizam-se por sua natureza assecuratória e instrumental, destinando-se a possibilitar os meios adequados à fruição dos...Questão 457941204452170Direito ConstitucionalÉ livre a expressão da atividade científica e de comunicação, desde que observada prévia licença do órgão ou da autoridade competente.Questão 457941204477620Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define o Brasil como Estado democrático de direito, por conseguinte a vontade dos administradores públicos é circunscri...Questão 457941204479240Direito ConstitucionalA CF admite, no serviço público, a acumulação remunerada de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de do...Questão 457941204506545Direito ConstitucionalO TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples de seus membros.Questão 457941204536329Direito ConstitucionalO conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se comoQuestão 457941204559996Direito ConstitucionalConforme a CF, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios possuem Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, independentes e ...Questão 457941204594443Direito ConstitucionalO estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidenci...Questão 457941204600852Direito ConstitucionalSe um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado...Questão 457941204603946Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Públi...