Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204477620A Constituição Federal de 1988 define o Brasil como Estado democrático de direito, por conseguinte a vontade dos adminis...1457941204477620Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da RepúblicaA Constituição Federal de 1988 define o Brasil como Estado democrático de direito, por conseguinte a vontade dos administradores públicos é circunscrita aos ditames da lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443181Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anul...Questão 457941204445357Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da ordem social.Questão 457941204471347Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.Questão 457941204477188Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Distrito Federal (DF) legislar sobre a remuneração da Polícia Civil do DF.Questão 457941204515611Direito ConstitucionalAos defensores públicos é permitido o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais — por exemplo, quando estiverem de férias.Questão 457941204594517Direito ConstitucionalA CF garante autonomia funcional e administrativa à defensoria pública estadual e ao Ministério Público.Questão 457941204603374Direito ConstitucionalO Poder Executivo compõe, junto com o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público, a quadripartição de poderes no Estado brasileiro.Questão 457941204608820Direito ConstitucionalO governo da União deve depositar obrigatoriamente no Banco Central do Brasil os recursos que movimenta.Questão 457941204649249Direito ConstitucionalNo que concerne às disposições constitucionais relativas à administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204653173Direito ConstitucionalA administração fazendária e seus agentes fiscais têm, em suas áreas de competência e jurisdição, tratamento igualitário aos demais setores administra...