///
Considerando-se as normas contidas na CF acerca da ordem econômica, é correto afirmar que
Na apreciação, pelo TCU, da legalidade de atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, o contraditório e a ampla defesa
O direito à liberdade religiosa é um direito humano, mas ainda não é considerado um direito fundamental.
Conforme o entendimento do STF, se determinado estado da Federação, com fundamento em suas peculiaridades regionais e na preponderância de seu interes...
De acordo com a repartição de competências prevista na vigente Constituição da República, a União, os estados federados e o DF têm competência concorr...
O estado de Sergipe, em conformidade com sua Constituição, poderá intervir no município quando
A Constituição Federal de 1988 prevê a competência do Congresso Nacional para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e...
Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local a...
Em caso de iminente perigo e em tempo de guerra, compete privativamente à União legislar sobre requisições militares.
Assinale a opção correta relativamente à administração pública e aos servidores públicos.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.