No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.

Determinado governador de estado, ao ter conhecimento de que tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que impugna determinada lei...

No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública, assinale a opção correta.

Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, a União pode instituir isenções, reduções ou diferimento permanente de tributos federais, consid...

A vigência de uma medida provisória pode ser prorrogada por uma única vez, pelo prazo de 60 dias.

Os partidos políticos

A respeito do mandado de segurança, julgue os itens a seguir.I Entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, mesmo que a pretensão v...

Assinale a opção correta no que se refere às responsabilidades do presidente da República estabelecidas na CF.

A respeito do Poder Judiciário, do controle de constitucionalidade e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta considerando a CF e a ...

Para Peter Häberle, jurista alemão cujo pensamento doutrinário tem influenciado o direito constitucional brasileiro, a constituição deve corresponder ...

Como condição de elegibilidade para o cargo de governador de estado e do DF, a CF exige a idade mínima de trinta e cinco anos.