Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204584000A respeito do Poder Judiciário, do controle de constitucionalidade e das funções essenciais à justiça, assinale a opção ...1457941204584000Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Conselho Nacional de JustiçaA respeito do Poder Judiciário, do controle de constitucionalidade e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta considerando a CF e a jurisprudência do STF.ASe o resultado de uma eleição para a presidência de um tribunal de justiça estadual for questionado judicialmente, competirá à procuradoria-geral do estado a representação do tribunal de justiça para defender o ato impugnado.BO CNJ, além de suas atribuições de natureza administrativa, detém competência para apreciar a constitucionalidade de atos administrativos, por estar incluído entre os órgãos do Poder Judiciário brasileiro.CA ADPF é instrumento adequado para pedir interpretação, revisão e cancelamento de súmula vinculante.DOs efeitos de súmula vinculante editada pelo STF em razão de pacificação de controvérsia judicial transcendem o Poder Judiciário e alcançam os Poderes Legislativo e Executivo.EO MP junto ao TCU integra o MPU e detém os mesmos direitos e prerrogativas concedidos ao MPF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204501403Direito ConstitucionalCaso existam defensores e opositores do tema objeto de exame de audiência pública, a Comissão deverá permitir a abordagem das diversas correntes de op...Questão 457941204529490Direito ConstitucionalEmbora as comissões parlamentares de inquérito estejam, como uma modalidade de controle legislativo, aptas a investigar fatos determinados em prazos d...Questão 457941204539088Direito ConstitucionalConsiderando os princípios que regem a ordem econômica, é correto afirmar queQuestão 457941204545282Direito ConstitucionalApesar de ser uma garantia assegurada aos membros do Ministério Público, a inamovibilidade poderá ser afastada por razões de interesse público, median...Questão 457941204572235Direito ConstitucionalLei complementar editada pela União poderá autorizar os estados e o DF a legislar sobre questões específicas relacionadas à seguridade social.Questão 457941204574335Direito ConstitucionalAs defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas...Questão 457941204595523Direito ConstitucionalConsidere que Paula, servidora ocupante de cargo de natureza especial de um tribunal regional do trabalho há cinco anos tenha sido nomeada, em outubro...Questão 457941204635932Direito ConstitucionalO princípio da dignidade da pessoa humana possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na Constituição Federal de 1988.Questão 457941204648244Direito ConstitucionalCompete unicamente à esfera federal legislar tanto sobre proteção quanto sobre responsabilidade por dano ao patrimônio histórico, cultural e artístico...Questão 457941204648982Direito ConstitucionalNo uso de suas atribuições, o MP possui legitimação ativa extraordinária.