Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204510171No que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.1457941204510171Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCNo que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.ADiferentemente do que ocorre com a ação direta de inconstitucionalidade, a ADC não possui efeito dúplice.BA ADC não deve ter como objeto direito pré-constitucional.CNo caso de ADC promovida pelo procurador-geral da República, é dispensável a intimação desse procurador para atuar como fiscal da ordem jurídica (custos juris).DAs decisões do STF proferidas em ADC são irrecorríveis.EDevido a seu caráter abstrato, não cabe instrução processual na ADC.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450539Direito ConstitucionalNo que se refere às ações constitucionais, ao controle concentrado de constitucionalidade e à competência originária do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204504379Direito ConstitucionalOs ministros de Estado serão escolhidos, entre brasileiros, peloQuestão 457941204515989Direito ConstitucionalA modificação da Constituição por meio de emendas impossibilita o fenômeno da mutação constitucional.Questão 457941204524565Direito ConstitucionalA competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativo entre a União e estado-membr...Questão 457941204540023Direito ConstitucionalOs direitos individuais, por estarem ligados ao conceito de pessoa humana e de sua própria personalidade, correspondem às chamadas liberdades negativa...Questão 457941204561081Direito ConstitucionalNo exercício do controle difuso de constitucionalidade, o tribunal que, em decisão de órgão fracionário, afastar a incidência, em parte, de ato normat...Questão 457941204585001Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta de acordo com a CF.Questão 457941204592384Direito ConstitucionalOs valores sociais da livre iniciativa e a livre iniciativa são princípios da República Federativa do Brasil; o primeiro é um fundamento, e o segundo,...Questão 457941204620419Direito ConstitucionalExcepcionalmente, antes de decretar a intervenção federal, o presidente da República, a fim de restabelecer a normalidade, pode suspender a execução d...Questão 457941204622414Direito ConstitucionalA unicidade sindical prevista na CF estabelece como base territorial área não inferior à de um estado.