Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204450539No que se refere às ações constitucionais, ao controle concentrado de constitucionalidade e à competência originária do ...1457941204450539Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal Federal | Controle de ConstitucionalidadeNo que se refere às ações constitucionais, ao controle concentrado de constitucionalidade e à competência originária do STF, assinale a opção correta.ANa hipótese de norma regulamentadora inconstitucional, há possibilidade de impetração de mandado de injunção com o objetivo de suprir a omissão legislativa, diante da invalidade da norma.BAs liminares da ação direta de inconstitucionalidade têm eficácia erga omnes e efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública, sejam concessivas sejam denegatórias.CO Poder Judiciário pode realizar controle preventivo de constitucionalidade por intermédio de mandado de segurança impetrado por parlamentar quando, no âmbito da tramitação de proposta de emenda constitucional, houver afronta a cláusula pétrea.DA competência para julgar litígio que envolva colisão entre veículo da Polícia Federal e ambulância do Distrito Federal é do STF, pois se trata de causa entre União e Distrito Federal.EO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem legitimidade para a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental, porém deve demonstrar pertinência temática.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471088Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STF pertinente ao direito à saúde, assinale a opção correta.Questão 457941204476582Direito ConstitucionalPor decorrência dos direitos sociais de base constitucional, os servidores públicos contratados por tempo determinado para atender a necessidade tempo...Questão 457941204484219Direito ConstitucionalConforme a CF, o controle externo da atividade policial será exercido peloQuestão 457941204507314Direito ConstitucionalO sistema de freios e contrapesos é um mecanismo destinado aoQuestão 457941204548834Direito ConstitucionalCaso o presidente da República pretenda realizar determinado ato que necessite de aprovação da população, deverá realizar consulta plebiscitária, que ...Questão 457941204570998Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF, é correto afirmar que a norma constitucional segundo a qualQuestão 457941204571262Direito ConstitucionalConforme a CF, embora os tribunais de contas não tenham caráter judicial, devem ser observados em seus processos tanto o contraditório quanto a ampla ...Questão 457941204600726Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204619429Direito ConstitucionalOs territórios, assim como o Distrito Federal, podem ser divididos em municípios.Questão 457941204642640Direito ConstitucionalOs senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, são eleitos com três suplentes, segundo o princípio proporcional, para mandato de oito...