Os senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, são eleitos com três suplentes, segundo o princípio prop...

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia ...

De acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as q...

Acerca do poder constituinte e da tipologia constitucional, assinale a opção correta.

Juan, cidadão chileno naturalizado brasileiro, pode ocupar cargo público de

A Constituição.com, também chamada de crowdsourced constitution, é aquela que se implementa pela participação popular de usuários da Internet que, via...

Os territórios federais não se configuram como entes federativos, alçados que estão à categoria de autarquia territorial da União, de modo que, caso u...

Em relação ao controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.

É obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso público de provas e títulos para o cargo de procurador dos...

Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.

Em que pese a existência do princípio da legalidade, é possível, perante a CF, que o chefe do Poder Executivo, mediante decreto, extinga órgãos, funçõ...