Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204636676Em que pese a existência do princípio da legalidade, é possível, perante a CF, que o chefe do Poder Executivo, mediante ...1457941204636676Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosEm que pese a existência do princípio da legalidade, é possível, perante a CF, que o chefe do Poder Executivo, mediante decreto, extinga órgãos, funções ou cargos públicos na administração direta do Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490186Direito ConstitucionalÉ incompatível com a CF proposta de lei estadual ou distrital de iniciativa parlamentar que verse sobre a alteração na organização, na estrutura inter...Questão 457941204504072Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941204530367Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os meno...Questão 457941204562975Direito ConstitucionalEmbora o sistema brasileiro não admita o controle jurisdicional da constitucionalidade material dos projetos de lei, a jurisprudência do STF reconhece...Questão 457941204573387Direito ConstitucionalA CF assegura a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.Questão 457941204596214Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.Se uma turma de um tribunal regi...Questão 457941204612555Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere ao sistema tributário nacional.Questão 457941204625645Direito ConstitucionalCom relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941204636747Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a competência para legislar sobre propaganda comercial é privativa da União.Questão 457941204643470Direito ConstitucionalCerta vez, em discurso no Parlamento britânico, Lord Chatan afirmou: “O homem mais pobre desafia em sua casa todas as forças da Coroa. Sua cabana pode...