No que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

Foi ajuizada no STF ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual se alega lesão a preceito fundamental ocasionada por det...

Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto.

Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens.Os agentes comunitários de saúde podem ser admitidos pelo gestor local do SUS por meio de processo...

Será constitucional lei estadual que estabeleça tramitação prioritária, na justiça estadual, de processos judiciais que tenham como parte mulheres vít...

Outorgar e renovar concessão, permissão ou autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observando-se o princípio da complem...

Entende-se como princípio da legalidade na vida civil o fato de ninguém ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Mandado de segurança contra ato do diretor-presidente da ANS deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

A União deve aplicar, anualmente, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no d...

A limitação do auxílio-reclusão aos dependentes de segurado de baixa renda traduz inovação da Emenda Constitucional n.º 20/1998, já que, antes dessa e...

De acordo com a CF, a eleição para o Senado Federal realiza se mediante o denominado sistema proporcional.