Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204651102A limitação do auxílio-reclusão aos dependentes de segurado de baixa renda traduz inovação da Emenda Constitucional n.º ...1457941204651102Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialA limitação do auxílio-reclusão aos dependentes de segurado de baixa renda traduz inovação da Emenda Constitucional n.º 20/1998, já que, antes dessa emenda, esse direito se estendia aos dependentes de qualquer segurado preso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455255Direito ConstitucionalÉ permitida aos militares dos estados e do Distrito Federal a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, c...Questão 457941204469360Direito ConstitucionalHaja vista o intento de equiparação jurídica entre os estados federados e o DF, o rol constitucional de bens dos estados estende-se ao DF.Questão 457941204535677Direito ConstitucionalA passagem do sistema dual para o sistema cooperativo caracteriza a evolução do federalismo no Brasil.Questão 457941204595078Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros dos conselhos ou ...Questão 457941204597108Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde que, em ambos os casos, ocor...Questão 457941204597512Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.Questão 457941204618404Direito ConstitucionalDado o princípio da legalidade, o Poder Executivo não pode majorar as penas cominadas aos crimes cometidos contra a administração pública por meio de ...Questão 457941204620029Direito ConstitucionalCom relação à evolução histórica, ao conceito, aos elementos e à classificação das constituições, bem como à supremacia da Constituição, assinale a op...Questão 457941204621194Direito ConstitucionalQualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode ser parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades perante o Tribuna...Questão 457941204646327Direito ConstitucionalEntre os objetivos traçados pela CF para a organização da seguridade social, consta o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante...